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Prefeitura Municipal de
Mortugaba


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 11/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/01/2021

EMENTA: Mantém as disposições do Decreto nº 70/2020 e Decretos anteriores no que couber, com medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do Município de Mortugaba, Estado da Bahia e dá outras providências.

ARQUIVO: