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Prefeitura Municipal de
Mortugaba


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 23/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/01/2021

EMENTA: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Mortugaba/BA, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID- 19), na forma que indica e dá outras providências.

ARQUIVO: