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Prefeitura Municipal de
Mortugaba


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 29/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/02/2021

EMENTA: Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do Município de Mortugaba, Estado da Bahia.

ARQUIVO: