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Prefeitura Municipal de
Mortugaba


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 35/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/03/2021

EMENTA: Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo coronavírus causador da COVID-19, e dá outras providências

ARQUIVO: