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Prefeitura Municipal de
Mortugaba


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 45/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/04/2021

EMENTA: Prorroga o Decreto Nº 44 de 05/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo coronavírus causador da COVID-19, e dá outras providências

ARQUIVO: