LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 45/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/04/2021
EMENTA: Prorroga o Decreto Nº 44 de 05/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo coronavírus causador da COVID-19, e dá outras providências
