LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 49/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/04/2021
EMENTA: Prorroga o Decreto nº 45 de 12/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao novo coronavírus causador da COVID-19, e dá outras providências
