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Prefeitura Municipal de
Mortugaba


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 54/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/05/2021

EMENTA: Estabelece o Plano de Adequação do Município de Mortugaba - Ba, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único , do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020

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