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Prefeitura Municipal de
Mortugaba


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 56/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/05/2021

EMENTA: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020

ARQUIVO: