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Prefeitura Municipal de
Mortugaba


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO: 59/2021

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/06/2021

EMENTA: Altera Decreto Nº 12/2019 que regulamenta a Lei Nº 02/2005 que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos e dá outras providências

ARQUIVO: