LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 94/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/10/2021
EMENTA: Institui no Município de Mortugaba, Estado da
Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo
coronavírus, causador da COVID-19, e dá
outras providências
ARQUIVO:
