LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 171/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/06/2021
EMENTA: Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidade rurais do município de Mortugaba/Bahia para a central de associações comunitárias para manutenção dos sistemas de saneamento – região de Caetité e suas associações filiadas e dá outras providências
