LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 07/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/12/2021
EMENTA: Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas referentes ao Ano Letivo 2022 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
ARQUIVO:
