LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 178/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/12/2021
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a ceder bem público municipal que especifica, para instituição de ensino de nível superior, visando o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social dos Estudantes do Município de Mortugaba/BA, e dá outras providencias
