LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 111/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/12/2021
EMENTA: Declara situação de emergência no município de Mortugaba, Estado da Bahia, comprometido pelo elevado volume de chuvas, COBRADE – Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 036/2020, e dá outras providências
