LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 17/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/04/2022
EMENTA: Declara Situação de Emergência nas
áreas do município de Mortugaba
afetadas por Estiagem – COBRADE
1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 - MRD.
ARQUIVO:
