LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 182/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/03/2022
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a ceder bem público municipal que especifica, para instituição de ensino de nível superior, visando o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social dos Estudantes do Município de Mortugaba/BA, e dá outras providencias”.
