LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 185/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/05/2022
EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2010 QUE TRATA DA instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica Pública do Município de MortugabaBahia e dá outras providências.