1785

Pular para o conteúdo
Última atualização: 17 maio 2024 às 13:32:42
|
Prefeitura Municipal de
Mortugaba



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 366 resultados das pesquisas.


Leis: 36

Decretos: 295

Portarias: 32

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Regulamentação dos Valores de Diárias: 2


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2023 203/2023 “Altera a Lei nº 199/2023 a qual autoriza ao Poder Executivo a vender bens móveis pertencentes ao Município de Mortugaba e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 202/2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de MORTUGABA, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 201/2023 “Estabelece procedimentos especiais para concessão do parcelamento de créditos tributários e não tributários, com a dispensa de juros e multa, nas condições que indica e dá ou... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 200/2023 “Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para ... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 199/2023 “Autoriza o Poder Executivo a vender bens móveis pertencentes ao Município de Mortugaba e dá outras providências.” Download
Detalhes
Leis Outros 2023 198/2023 “Autoriza a criação e a concessão de vantagem pecuniária aos profissionais da Enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei 14.434/2022, bem como autoriza a ... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 197/2023 “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Mortugaba/Ba, Crédito Suplementar Especial e dá outras providencias.” Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 196/2023 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) para o exercício de 2024 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2023 195/2023 Altera a Lei Complementar Nº 185/2022 que trata da instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica Pública do Municíp... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 194/2023 “Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação b... Download
Detalhes
Leis Outros 2023 193/2023 "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mortugaba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humano... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 190/2022 “Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 189/2022 “Cria a feira livre Agro Ecológica da Agricultura Familiar e Artesanal do Município de Mortugaba/Ba com produção agropecuária e artesã própria localizada dentro do território d... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 188/2022 “Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 187/2022 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) para o exercício de 2023 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 186/2022 Ratifica o Protocolo de Intenções para a alteração do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG). Download
Detalhes
Leis Outros 2022 185/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2010 QUE TRATA DA instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica Pública do Municíp... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 184/2022 Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação bás... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 183/2022 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 11/2005, de 24 de maio de 2005, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 182/2022 “Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a ceder bem público municipal que especifica, para instituição de ensino de nível superior, visando o Desenvolvim... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 181/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 180/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mortugaba, para o exercício financeiro de 2022. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 179/2021 Autoriza concessão de abono aos Profissionais da Educação Básica para fins de atingimento a mínimo estabelecido no inciso XI, do Artigo 212- A, da Constituição Federal e dá out... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 178/2021 Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a ceder bem público municipal que especifica, para instituição de ensino de nível superior, visando o Desenvolvime... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 177/2021 Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras ... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 175/2021 Dispõe sobre o dever de vacinação contra a COVID- 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Mortugaba Bahia. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 174/2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, em todo o território do município de Mortugaba e dá ou... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 173/2021 Autoriza a vender bens móveis, pertencentes ao Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 172/2021 Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) para o exercício de 2022 e da outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2021 171/2021 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidade rurais do município de Mortugaba/Bahia para... Download
Detalhes
Leis Outros 2021 170/2021 Altera disposições das Leis Municipais n. 47, de fevereiro de 2007 e alterada pela lei nº 100 de 23 de maio de 2013 e dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Aco... Download
Detalhes
Leis Outros 2018 152/2018 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 03/2005 que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos te... Download
Detalhes
Leis Outros 2015 116/2015 Republicação da Lei Nº 116/2015. Download
Detalhes
Leis Outros 2013 97/2013 Republicação Lei 97/2013 Download
Detalhes
Leis Outros 2006 34/2006 "Altera os anexos da Lei nº 23/2005 e as letras "a", "b" e "c" do artigo 76 da Lei n. 19/2005 e dá outras providências." Download
Detalhes
Leis Outros 2005 03/2005 '' Estabelece critérios para os casos de contrata,;ao por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e da outras providencias. '' Download
Detalhes
Decretos 2024 09/2024 “Exonera os servidores nomeados para os cargos em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2024 08/2024 “Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA do município de Mortugaba e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2024 07/2024 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar do município de Mortugaba e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2024 06/2024 “Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.” Download
Detalhes
Decretos 2024 05/2024 “Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício 2024, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2024 04/2024 “Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2024, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2024 03/2024 “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, no âmbito da administração pública do município d... Download
Detalhes
Decretos 2024 02 /2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.350.000,00 (Um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e d... Download
Detalhes
Decretos 2024 02/2024 “Dispõe sobre revogação dos Decretos nº 51 e 52 de 28 de dezembro de 2023.” Download
Detalhes
Decretos 2024 01/2024 “Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2024 02 QQD/2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.350.000,00 (Um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e d... Download
Detalhes
Decretos 2023 56/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 367.000,00 (Trezentos e sessenta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras... Download
Detalhes
Decretos 2023 55/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 66.337,29 (Sessenta e seis mil e trezentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos ). Download
Detalhes
Decretos 2023 54/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.428.100,00 (Um milhão e quatrocentos e vinte e oito mil e cem reais), para fins que se es... Download
Detalhes
Decretos 2023 53/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.626.000,00 (Um milhão e seiscentos e vinte e seis mil reais), para fins que se especifica... Download
Detalhes
Decretos 2023 52/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais). Download
Detalhes
Decretos 2023 52/2023 “Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício 2024, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 51/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 496.000,00 (Quatrocentos e noventa e seis mil reais), para fins que se especifica e da outr... Download
Detalhes
Decretos 2023 51/2023 “Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2024, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 50/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 50/2023 “Nomeia membros para o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CMDMA para o biênio 2024/2025”. Download
Detalhes
Decretos 2023 49/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.037.000,00 (Um milhão e trinta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras... Download
Detalhes
Decretos 2023 49/2023 “Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terra no Bairro Industrial para melhoramento da Rua Leobino Ferreira dos Santos e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2023 48/2023 “Dispõe sobre a desapropriação de área para a construção de escola em tempo integral para atender a comunidade Rodão e comunidades circunvizinhas e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2023 47/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 902.000,00 (Novecentos e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
Detalhes
Decretos 2023 47/2023 “Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Mortugaba afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.” Download
Detalhes
Decretos 2023 46/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 46/2023 “Decreta Luto Oficial de um dia em todo o território municipal e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 45/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 959.000,00 (Novecentos e cinquenta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outr... Download
Detalhes
Decretos 2023 45/2023 “Decreta Luto Oficial de um dia em todo o território municipal e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 44/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 44/2023 “Decreta ponto facultativo no dia primeiro de dezembro e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 43/2023 “Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação para fins de realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis” Download
Detalhes
Decretos 2023 43/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 113.399,94 (Cento e treze mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos ). Download
Detalhes
Decretos 2023 42/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 68.040,02 (Sessenta e oito mil e quarenta reais e dois centavos ). Download
Detalhes
Decretos 2023 42/2023 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2024/2025”. Download
Detalhes
Decretos 2023 41/2023 “Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS - Município de Mortugaba e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 41/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 870.000,00 (Oitocentos e setenta mil reais), para fins que se especifica e da outras provid... Download
Detalhes
Decretos 2023 41/2023 “Dispõe sobre tornar sem efeito o Decreto nº 28/2022, de 14 de outubro de 2022 e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2023 40/2023 “Decreta ponto facultativo no dia três de novembro de dois mil e vinte e três e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 40/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 39/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 305.000,00 (Trezentos e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providênc... Download
Detalhes
Decretos 2023 39/2023 “Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Gestor Municipal para fomento aos pequenos negócios”. Download
Detalhes
Decretos 2023 38/2023 “Dispõe sobre a nomeação para cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 38/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 37/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 459.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), para fins que se especifica e da ou... Download
Detalhes
Decretos 2023 37/2023 “Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 36/2023 “Decreta ponto facultativo no dia treze de outubro e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 36/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 35/2023 “Torna nula a publicação do Decreto Financeiro nº 28/2022, constante na edição do Diário Oficial do Município de Mortugaba nº 1375 de 8 de novembro de 2022 e dá outras provide... Download
Detalhes
Decretos 2023 35/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras provid... Download
Detalhes
Decretos 2023 34/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 34/2023 “Torna nula a publicação do Decreto nº 41/2022, constante na edição do Diário Oficial do Município de Mortugaba nº 1620 de 04 de outubro de 2023 e dá outras providencias”. Download
Detalhes
Decretos 2023 33/2023 “Dispõe sobre a desapropriação de área para a construção de quadra poliesportiva para atender a comunidade dos Três Paus e adjacências. Download
Detalhes
Decretos 2023 33/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 739.000,00 (Setecentos e trinta e nove mil reais), para fins que se especifica e da outras ... Download
Detalhes
Decretos 2023 32/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 32/2023 "Dispõe sobre a convalidação dos atos desta administração e dá outras providências." Download
Detalhes
Decretos 2023 31/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 335.000,00 (Trezentos e trinta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras ... Download
Detalhes
Decretos 2023 31/2023 “Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 30/2023 “Decreta ponto facultativo no dia oito de setembro e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 30/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 29/2023 “Decreta ponto facultativo no dia trinta de agosto e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 29/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 127.747,92 (Cento e vinte e sete mil e setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos ). Download
Detalhes
Decretos 2023 28/2023 Convoca a III Conferência Municipal de Cultura de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 28/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 242.924,10 (Duzentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais e dez centavos ). Download
Detalhes
Decretos 2023 27/2023 “Exonera e nomeia servidores para cargos em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2023 27/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 531.276,00 (Quinhentos e trinta e um mil e duzentos e setenta e seis reais), para fins que ... Download
Detalhes
Decretos 2023 26/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 26/2023 Dispõe sobre a desapropriação de área para a construção de estação de elevação e bombeamento de água, do Rio Gavião para servir a comunidade do Rodão e adjacências. Download
Detalhes
Decretos 2023 25/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 97.276,00 (Noventa e sete mil e duzentos e setenta e seis reais ). Download
Detalhes
Decretos 2023 25/2023 Determina a instauração do Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inci... Download
Detalhes
Decretos 2023 24/2023 “Altera Decreto Nº 59 de 07 de junho de 2021 que regulamenta a Lei Nº 02/2005 que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores efetivos, contratados, comissionados e agent... Download
Detalhes
Decretos 2023 24/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 722.000,00 (Setecentos e vinte e dois mil reais), para fins que se especifica e da outras p... Download
Detalhes
Decretos 2023 23/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 23/2023 “NOMEIA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICEDIRETOR ESCO... Download
Detalhes
Decretos 2023 22/2023 “Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 22/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 713.000,00 (Setecentos e treze mil reais), para fins que se especifica e da outras providên... Download
Detalhes
Decretos 2023 21/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 21/2023 “Antecipa feriado de 24 de junho de 2023 e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 20/2023 “Decreta ponto facultativo nos dias vinte e um e vinte e dois de junho de 2023 e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 20/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 571.000,00 (Quinhentos e setenta e um mil reais), para fins que se especifica e da outras p... Download
Detalhes
Decretos 2023 19/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 19/2023 “Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 18/2023 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar do Município de Mortugaba, com vigência a partir do dia 27 de dezembro de 2022, e dá outras prov... Download
Detalhes
Decretos 2023 18/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 17/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 17/2023 Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. Download
Detalhes
Decretos 2023 16/2023 “Nomeia servidores para cargos em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2023 16/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.790.000,00 (Um milhão e setecentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da... Download
Detalhes
Decretos 2023 15/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 15/2023 “Decreta ponto facultativo no dia seis de abril e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 14/2023 “Institui e atribui competências à comissão Permanente para apuração de Processos Administrativos no Municipio de Mortugaba – Bahia e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 14/2023 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 2.635.223,93 (Dois milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e duzentos e vinte e três reais e noventa e três c... Download
Detalhes
Decretos 2023 13/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 13/2023 “Dispõe sobre a comissão permanente de licitação e dá outras providencias” Download
Detalhes
Decretos 2023 12/2023 “Convoca a Etapa Municipal da XVIIª Conferência Nacional de Saúde no Município de Mortugaba para o dia 31 de março de 2023”. Download
Detalhes
Decretos 2023 12/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 736.000,00 (Setecentos e trinta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras ... Download
Detalhes
Decretos 2023 11/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 11/2023 Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. Download
Detalhes
Decretos 2023 10/2023 “Declaração de Utilidade Pública de área, para fins de desapropriação para Construção de equipamentos públicos para atender a comunidade do Povoado de Bela Vista e Adjacências... Download
Detalhes
Decretos 2023 10/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.048.000,00 (Três milhões e quarenta e oito mil reais ), para fins que se especifica e da ... Download
Detalhes
Decretos 2023 09/2023 Regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no município de Mortugaba, estado da Bahia Download
Detalhes
Decretos 2023 09/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 08/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
Detalhes
Decretos 2023 08/2023 “Decreta ponto facultativo nos dias vinte e vinte e um de fevereiro e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2023 07/2023 “Nomeia servidor para o cargo em comissão de Gerente de Departamento na Secretaria de Administração Geral e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 07/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 06/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 342.000,00 (Trezentos e quarenta e dois mil reais ), para fins que se especifica e da outra... Download
Detalhes
Decretos 2023 06/2023 “Exonera servidor do cargo em comissão de Gerente de Departamento na Secretaria de Administração Geral e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 05/2023 “Nomeia servidores para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 05/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 04/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 541.000,00 (Quinhentos e quarenta e um mil reais ), para fins que se especifica e da outras... Download
Detalhes
Decretos 2023 04/2023 “Exonera servidores de cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2023 03/2023 “Dispõe sobre a ampliação de Competência da Comissão de Licitação do Município de Mortugaba e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2023 03/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 02/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras p... Download
Detalhes
Decretos 2023 02/2023 “Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Mortugaba para o exercício de 2023 e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2023 01/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2023 01/2023 “Dispõe sobre a comissão permanente de licitação e dá outras providencias” Download
Detalhes
Decretos 2023 54 ERRATA/2023 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.428.100,00 (Um milhão e quatrocentos e vinte e oito mil e cem reais), para fins que se es... Download
Detalhes
Decretos 2022 21.310/2022 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2022 182/2022 “Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a ceder bem público municipal que especifica, para instituição de ensino de nível superior, visando o Desenvolvim... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000040/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 1.070.000,00 (um milhão setenta mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providências" Download
Detalhes
Decretos 2022 0000040/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providências" Download
Detalhes
Decretos 2022 40/2022 Abre no Orçamento Seguridade Social e Fiscal, Crédito adicional suplementar por anulação de dotação para inclusão/reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual do exercí... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000040/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 1.382.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e dois mil reais ),para os fins que se O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições le... Download
Detalhes
Decretos 2022 40/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício 2023, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2022 0000040/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 1.382.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e dois mil reais ),para os fins que se O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições le... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000040/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 1.382.000,00 (um milhão trezentos e oitenta e dois mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias." Download
Detalhes
Decretos 2022 39/2022 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2022 39/2022 Abre no Orçamento Seguridade Social e Fiscal, Crédito adicional suplementar por anulação de dotação para inclusão/reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual do exercí... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000039/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 50.000,00 (cinqü enta mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias." Download
Detalhes
Decretos 2022 0000038/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providências" Download
Detalhes
Decretos Outros 2022 38/2022 Abre no Orçamento Seguridade Social e Fiscal, Crédito adicional suplementar por anulação de dotação para inclusão/reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual do exercí... Download
Detalhes
Decretos 2022 38/2022 "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do ... Download
Detalhes
Decretos 2022 37/2022 “Dispõe sobre a implantação da educação integral em jornada ampliada nas escolas: Escola Municipal Infantil Edileuza Rocha Carvalho e escola municipal Juscelino Kubitschik, da... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000037/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 787.000,00 (setecentos e oitenta e sete mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providências" Download
Detalhes
Decretos 2022 37/2022 Abre no Orçamento Seguridade Social e Fiscal, Crédito adicional suplementar por anulação de dotação para inclusão/reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual do exercí... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000036/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 1.411.000,00 (um milhão quatrocentos e onze mil reais ),para os fins que se especifica Download
Detalhes
Decretos 2022 36/2022 Abre no Orçamento Seguridade Social e Fiscal, Crédito adicional suplementar por anulação de dotação para inclusão/reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual do exercí... Download
Detalhes
Decretos 2022 36/2022 “Decreta ponto facultativo no dia catorze de novembro e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2022 35/2022 “Decreta ponto facultativo no dia vinte e oito de outubro e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2022 35/2022 DECRETO FINANCEIRO Nº 35/2022 Abre no Orçamento Seguridade Social e Fiscal, Crédito adicional suplementar por anulação de dotação para inclusão/reforço das dotações Orçamentári... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000035/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providências" Download
Detalhes
Decretos 2022 34/2022 “Decreta luto municipal por três dias, pelo falecimento da ex-servidora Regina Celle Coelho Cerqueira e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2022 0000034/2022 "Abre o Quadro de Detalhamento da Despesa no valor de: R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias." Download
Detalhes
Decretos 2022 0000033/2022 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais ) Download
Detalhes
Decretos 2022 33/2022 “Dispõe sobre a convalidação dos atos desta administração e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 32/2022 “Nomeia Dinalva Batista de Oliveira Sobrinho para o cargo de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências.” Download
Detalhes
Decretos 2022 0000032/2022 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais ) Download
Detalhes
Decretos 2022 0000031/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providências" Download
Detalhes
Decretos 2022 31/2022 “Dispõe sobre a comissão permanente de licitação e dá outras providencias” Download
Detalhes
Decretos 2022 30/2022 Regulamenta os critérios e procedimentos para realização do processo de qualificação para as funções de Diretor e Vice-diretor das escolas integrantes da Rede Municipal de Ensi... Download
Detalhes
Decretos 2022 29/2022 “Decreta novas medidas de saúde pública, para o enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 28/2022 “Nomeia LUIS RODRIGUES COUTINHO para o cargo em comissão de Gerente de Departamento na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 27/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Mortugaba afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. Download
Detalhes
Decretos 2022 27/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Mortugaba afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. Download
Detalhes
Decretos 2022 0000027/2022 "Abre o Quadro de Detalhamento da Despesa no valor de: R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias." Download
Detalhes
Decretos 2022 26/2022 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mortugaba e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 25/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Mortugaba afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. Download
Detalhes
Decretos 2022 25 /2022 “Decreta novas medidas de saúde pública, para o enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 24/2022 Cria a comissão interdisciplinar municipal de implementação da nova lei de licitações no município de Mortugaba/BA e dispõe acerca do planejamento de transição entre as leis qu... Download
Detalhes
Decretos 2022 23/2022 “Decreta feriado no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e dois e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2022 22/2022 “Decreta ponto facultativo no dia dezessete de junho de 2022 e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2022 21/2022 “Regulamenta a Lei nº 183 de 28 de março de 2022 e dá outras providencias”. Download
Detalhes
Decretos 2022 20/2022 “Decreta ponto facultativo no dia vinte e dois de abril de 2022 e dá outras providências” HERÁCLITO LUIZ PAIXAO MATOS, Prefeito Muni Download
Detalhes
Decretos 2022 19/2022 “Decreta novas medidas de saúde pública, para o enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 18/2022 "Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, e dá outras providências." Download
Detalhes
Decretos 2022 17/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Mortugaba afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 - MRD. Download
Detalhes
Decretos 2022 16/2022 "Nomeia servidora para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências". Download
Detalhes
Decretos 2022 15/2022 "Exonera servidora de cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências". Download
Detalhes
Decretos 2022 14/2022 "Transfere a feira pública municipal do dia 19/03/2022 (sábado) para o dia 18/03/2022 (sexta feira) no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, e da outras providências". Download
Detalhes
Decretos 2022 13/2022 “Nomeia servidora para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 12/2022 “Nomeia servidora para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 11/2022 “Nomeia servidora para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2022 10/2022 "Exonera servidoras de cargos em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2022 09/2022 “Exonera servidora de cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
Detalhes
Decretos 2022 08/2022 “Decreta ponto facultativo no dia vinte e oito de fevereiro e feriado no dia primeiro de março e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2022 07/2022 “Decreta ponto facultativo no dia vinte e oito de fevereiro e dá outras providências” Download
Detalhes
Decretos 2022 0000005/2022 "Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providências" Download
Detalhes
Decretos 2022 05/2022 “Regulariza o tráfego sobre a malha viária do Município de Mortugaba/BA e autoriza à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos para determinar a proibição do tr... Download
Detalhes
Decretos 2022 05/2022 “Regulariza o tráfego sobre a malha viária do Município de Mortugaba/BA e autoriza à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos para determinar a proibição do tr... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000004/2022 "Abre o Quadro de Detalhamento da Despesa no valor de: R$ 105.000,00 ( cento e cinco mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias." Download
Detalhes
Decretos 2022 04/2022 “Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública municipal direta e indireta”. Download
Detalhes
Decretos 2022 0000003/2022 "Abre o Quadro de Detalhamento da Despesa no valor de: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias." Download
Detalhes
Decretos 2022 03/2022 Dispõe sobre a ampliação de Competência da Comissão de Licitação do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2022 02/2022 Decreta novas medidas em questões de emergência em saúde pública em virtude do aumento dos casos de COVID-19 e grandes ocorrências de infecções pelo vírus influenza e dá outras... Download
Detalhes
Decretos 2022 0000002/2022 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 10.000,00 (dez mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2022 0000001/2022 Abre o Quadro de Detalhamento da Despesa no valor de: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
Detalhes
Decretos 2022 01/2022 Nomeia Jansen Rodrigues Morais para o cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 112/2021 Exonera Gláuber Cangussu Guerra do cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 111/2021 Declara situação de emergência no município de Mortugaba, Estado da Bahia, comprometido pelo elevado volume de chuvas, COBRADE – Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas ... Download
Detalhes
Decretos 2021 110/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 109/2021 Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos de apoio e profissionais do magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênc... Download
Detalhes
Decretos 2021 108/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício 2022, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 107/2021 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2022, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 106/2021 PRORROGA OS PRAZOS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, DETERMINADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Detalhes
Decretos 2021 105/2021 Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Educação - COMUNE, e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 104/2021 “PRORROGA OS PRAZOS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, DETERMINADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Detalhes
Decretos 2021 101/2021 Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública municipal direta e indireta Download
Detalhes
Decretos 2021 100/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 99/2021 Decreta luto oficial no município de Mortugaba em virtude do falecimento do senhor JOSÉ DAVID DE SOUZA Ex-vereador, Ex-vice-prefeito e Ex-prefeito municipal Download
Detalhes
Decretos 2021 98/2021 Cria a Comissão Municipal de Fiscalização do Transporte Escolar de Mortugaba Download
Detalhes
Decretos 2021 97/2021 Convocada a VI Conferência de Saúde do Município de Mortugaba para o dia 24 de novembro de 2021 Download
Detalhes
Decretos 2021 94/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 93/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 92/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 91/2021 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para exercer a função de leiloeiro oficial, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 90/2021 Decreta ponto facultativo na data de 11 de outubro de 2021 e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 89/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 88/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 87/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 86/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 85/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 116 de junho de 2015 do município de Mortugaba, e dá outras prov... Download
Detalhes
Decretos 2021 84/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 83/2021 Decreta ponto facultativo na data de 06 de setembro de 2021 e dá providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 82/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 81/2021 Dispõe sobre adequação das normas de empréstimos consignados dos servidores efetivos do município e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 80/2021 Dispõe sobre a regulamentação e aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do poder executivo municipal de... Download
Detalhes
Decretos 2021 79/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 78/2021 lnstitui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 77/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 76/2021 Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação para fins de realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis Download
Detalhes
Decretos 2021 75/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 73/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 72/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 71/2021 Decreta Luto Oficial municipal por três dias pelo falecimento do ex-vereador municipal, Senhor, MIGUEL VITURINO DE SOUZA Download
Detalhes
Decretos 2021 70/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 69/2021 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 68/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 67/2021 Dispõe sobre a participação popular no processo de Elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 66/2021 Altera dispositivo do Decreto Nº 65 de 01/07/2021, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 65/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 64/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 63/2021 Decreta ponto facultativo e feriado municipal e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 62/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 61/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 60/2021 Decreta luto municipal por três dias e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 58/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 57/2021 Institui no Município de Mortugaba, medidas restritivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção e disseminação do coronavírus causador da COVID-19, e dá outras p... Download
Detalhes
Decretos 2021 56/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020 Download
Detalhes
Decretos 2021 55/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
Detalhes
Decretos 2021 54/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Mortugaba - Ba, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Fi... Download
Detalhes
Decretos 2021 54/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 53/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao... Download
Detalhes
Decretos 2021 52/2021 Prorroga o Decreto nº 49 de 19/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao públic... Download
Detalhes
Decretos 2021 51/2021 Coloca à Disposição dos Contribuintes as contas do exercício de 2020, e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 50/2021 Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores municipais e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 49/2021 Prorroga o Decreto nº 45 de 12/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, ... Download
Detalhes
Decretos 2021 47/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS - Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 46/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 45/2021 Prorroga o Decreto Nº 44 de 05/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, ... Download
Detalhes
Decretos 2021 45/2021 Prorroga o Decreto Nº 44 de 05/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, ... Download
Detalhes
Decretos 2021 41/2021 Decreta ponto facultativo e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 40/2021 Nomeia JAIME FIALHO DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Gerente do Departamento na Secretaria de Administração Geral e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 39/2021 Suspende taxas de barracas de produtos da Agricultura Familiar por noventa dias e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 38/2021 Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 37/2021 Nomeia membros da Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 36/2021 Decreta luto municipal por três dias e dá outras preovidências Download
Detalhes
Decretos 2021 35/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao... Download
Detalhes
Decretos 2021 34/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 33/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
Detalhes
Decretos 2021 32/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao... Download
Detalhes
Decretos 2021 31/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da pro... Download
Detalhes
Decretos 2021 30/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da ... Download
Detalhes
Decretos 2021 29/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da ... Download
Detalhes
Decretos 2021 28/2021 EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO Nº 25 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DOCOMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
Detalhes
Decretos 2021 0000028/2021 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 1.711.000,00 (um milhão setecentos e onze mil reais ) Download
Detalhes
Decretos 2021 0000027/2021 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais ) Download
Detalhes
Decretos 2021 27/2021 Nomeia WAGNER DOS SANTOS para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 26/2021 Fixa a Tabela de Preços Públicos do Município de Mortugaba, na forma a seguir descrita e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 0000026/2021 Abre Credito suplementar no valor de: R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) Download
Detalhes
Decretos 2021 0000025/2021 Abre Credito suplementar no valor de: R$ 243.000,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais) Download
Detalhes
Decretos 2021 25/2021 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
Detalhes
Decretos 2021 24/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da ... Download
Detalhes
Decretos 2021 23/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Mortugaba/BA, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID- 19... Download
Detalhes
Decretos 2021 20/2021 Nomeia MARIA NILZA CERQUEIRA DOS SANTOS para o cargo de Diretor Geral de Administração e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 19/2021 Nomeia RAFAEL BRITO ALVES para o cargo de Gerente Municipal de Convênios e Conratos e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 18/2021 Nomeia servidores para cargos em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 17/2021 Nomeia ANTONIO PRESLEY ALMEIDA PIRES para o cargo em comissão de Gerente do Departamento de Pessoal na Secretaria de Administração Geral e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 16/2021 Nomeia Glauber Cangussu Guerra para o cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Mortugaba e dá outras providência Download
Detalhes
Decretos 2021 14/2021 Nomeia IOLANDA CARVALHO CAVALCANTE para o cargo em comissão de Gerente de Departamento na Secretaria Municipal e Saúde e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 13/2021 Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 12/2021 Dispõe sobre a ampliação de Competência da Comissão de Licitação do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 11/2021 Mantém as disposições do Decreto nº 70/2020 e Decretos anteriores no que couber, com medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do no... Download
Detalhes
Decretos 2021 10/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 09/2021 Nomeia ALDO JOSÉ PAIXÃO MATOS para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Transportes e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 08/2021 Nomeia GABRIELA DE OLIVEIRA MATOS para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 07/2021 Nomeia ERIVELTON GONÇALVES ALVES para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 06/2021 Nomeia SIVALDO DA COSTA COUTINHO para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 05/2021 Nomeia KARINE BRITO COTRIM para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
Detalhes
Decretos 2021 04/2021 Nomeia MARISA RIBEIRO PAIXÃO para o cargo em comissão de Controlador Interno do Municipio de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 03/2021 Nomeia ERIVELTON GONÇALVES ALVES para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 02/2021 Nomeia MARIA LUIZA MONTEIRO DE SOUZA para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração e dá outras providências Download
Detalhes
Decretos 2021 01/2021 Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Mortugaba para o exercício de 2021 e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2023 23/2023 Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas referentes ao Ano Letivo 2024 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 22/2023 Dispõe sobre a divulgação da lista de habilitados dos projetos classificados do Edital Nº 001/2023 – PRODUÇÃO, FOMENTO E FORMAÇÃO NO AUDIOVISUAL, do Edital Nº 002/2023 – EDITAL... Download
Detalhes
Portarias 2023 21/2023 Dispõe sobre a divulgação de convocação para fase de habilitação dos projetos classificados do Edital Nº 001/2023 – PRODUÇÃO, FOMENTO E FORMAÇÃO NO AUDIOVISUAL, do Edital Nº 00... Download
Detalhes
Portarias 2023 20/2023 Dispõe sobre calendário escolar do ano letivo de 2024 e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 19/2023 Dispõe sobre a divulgação do resultado parcial da fase de avaliação de mérito de projeto do Edital Nº 001/2023 – PRODUÇÃO, FOMENTO E FORMAÇÃO NO AUDIOVISUAL, do Edital Nº 002/2... Download
Detalhes
Portarias 2023 18/2023 Dispõe sobre a suplementação e remanejamento de recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dos Edital Nº 001/2023 – PRODUÇÃO, FOMENTO E FO... Download
Detalhes
Portarias 2023 17/2023 Aprova o Regulamento da III Conferência Municipal de Cultura de Mortugaba e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 16/2023 Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas para a Atividade Complementar, Escolinha de Futsal, referentes ao Ano Letivo 2023 nas Escolas do Ensi... Download
Detalhes
Portarias 2023 15/2023 Dispõe sobre a Etapa 5, PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS, do processo Seletivo de qualificação para as funções de Diretor e Vicediretor das escolas inte... Download
Detalhes
Portarias 2023 13/2023 Dispõe sobre a Etapa 2, Avaliação e aprovação dos Planos de Gestão pela Comissão Central do Processo Seletivo de qualificação para as funções de Diretor e Vice-diretor das esco... Download
Detalhes
Portarias 2023 12/2023 Dispõe sobre a Etapa 1, publicação dos resultados da inscrição e Etapa 2, prova de títulos, do processo Seletivo de qualificação para as funções de Diretor e Vice-diretor das e... Download
Detalhes
Portarias 2023 04/2023 “Dispõe sobre constituição de Comissão de Levantamento de Inventário, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2023 03/2023 “Dispõe sobre nomeação de comissão de conferência de caixa do exercício de 2023, e dá outras providências”. Download
Detalhes
Portarias 2023 03/2023 Dispõe sobre a alteração do calendário escolar do ano letivo 2023 e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 02/2023 Estabelece a Estrutura e Matrizes Curriculares da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Tempo parcial e em Tempo Integral), Educação de Jovens e Adultos e o horário de funcion... Download
Detalhes
Portarias 2023 001/2023 Nomeia comissão organizadora da XVIIª conferência municipal de saúde de Mortugaba/BA e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 01/2023 Dispõe sobre a Audiência Pública do Projeto Político Pedagógico (PPP) do município de Mortugaba. Download
Detalhes
Portarias 2023 01/2023 “Disciplina e nomeia servidores para a composição de comissão para gestão do SIAFIC no Município de Mortugaba em atendimento ao disposto no Decreto Federal n.º 10.540/2020 e D... Download
Detalhes
Portarias 2022 01/2022 "Nomeia JUNNY ERIC para a função de Coordenador de Departamento de Obras do Município de Mortugaba e dá outras providências" Download
Detalhes
Portarias 2022 01/2022 Dispõe sobre nomeação da mesa diretora do CME – Conselho Municipal de Educação de Mortugaba/BA: presidente, e da outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2021 11/2021 Dispõe sobre a formalização do Protocolo de Ações Intersetoriais do Programa Busca Ativa Escolar, e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2021 10/2021 Dispõe sobre o calendário escolar do ano letivo 2022 e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2021 09/2021 Dispõe sobre nomeação de comissão de conferência de caixa do exercício de 2021, e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2021 08/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária para realização da Conferência Municipal de Educação do ano de 2021 e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2021 07/2021 Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas referentes ao Ano Letivo 2022 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2021 06/2021 Nomeia RAMIRO BRITO NOVAIS para a função de Coordenador de Enfermagem do Hospital Santo Antônio no Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2021 05/2021 Nomeia IVANESSA CAETANO DA SILVA para a função de Coordenadora de Assistência Farmacêutica do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2021 04/2021 Nomeia equipe mínima de Vigilância Sanitária do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2021 03/2021 Nomeia ANA CLÁUDIA CERQUEIRA DAVID PAIXÃO para a função de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2021 02/2021 Nomeia CAROLINE BRITO COTRIM para a função de Coordenadora de Atenção Básica do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2021 01/2021 Nomeia servidor para a função de Secretário da Junta do Serviço Militar do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
Detalhes
Portarias 2021 01/2021 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORTUGABA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Regulamentação do Acesso à Informação 2021 59/2021 Altera Decreto Nº 12/2019 que regulamenta a Lei Nº 02/2005 que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos e dá outra... Download
Detalhes
Regulamentação dos Valores de Diárias 2023 024/2023 Altera Decreto Nº 59 de 07 de junho de 2021 que regulamenta a Lei Nº 02/2005 que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores efetivos, contratados, comissionados e agentes po... Download
Detalhes
Regulamentação dos Valores de Diárias 2021 59/2021 Altera Decreto Nº 12/2019 que regulamenta a Lei Nº 02/2005 que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos e dá outra... Download
Detalhes