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Prefeitura Municipal de Mortugaba

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Legislação Municipal

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    Outros 181/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 180/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de... Detalhes
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    Outros 179/2021 Autoriza concessão de abono aos Profissionais da Educação Básica par... Detalhes
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    Outros 178/2021 Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a cede... Detalhes
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    Outros 177/2021 Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os... Detalhes
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    Outros 175/2021 Dispõe sobre o dever de vacinação contra a COVID- 19 dos servidores ... Detalhes
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    Outros 174/2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão d... Detalhes
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    Outros 173/2021 Autoriza a vender bens móveis, pertencentes ao Município de Mortugab... Detalhes
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    LDO - Lei de Di 172/2021 Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) para o exercíc... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 171/2021 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneam... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 170/2021 Altera disposições das Leis Municipais n. 47, de fevereiro de 2007 e... Detalhes
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    Outros 34/2006 "Altera os anexos da Lei nº 23/2005 e as letras "a", "b" e "c" do art... Detalhes
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    04/2022 “Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos ... Detalhes
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    03/2022 Dispõe sobre a ampliação de Competência da Comissão de Licitação do... Detalhes
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    02/2022 Decreta novas medidas em questões de emergência em saúde pública em ... Detalhes
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    0000002/2022 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 10.000,00 (dez mil reais ),... Detalhes
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    01/2022 Nomeia Jansen Rodrigues Morais para o cargo em comissão de Procurador... Detalhes
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    0000001/2022 Abre o Quadro de Detalhamento da Despesa no valor de: R$ 18.000,00 (... Detalhes
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    112/2021 Exonera Gláuber Cangussu Guerra do cargo em comissão de Procurador Ge... Detalhes
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    111/2021 Declara situação de emergência no município de Mortugaba, Estado da ... Detalhes
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    110/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CAE - Conselho de Alimentação... Detalhes
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    109/2021 Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos... Detalhes
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    108/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício 2... Detalhes
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    107/2021 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e ... Detalhes
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    106/2021 PRORROGA OS PRAZOS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, ... Detalhes
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    105/2021 Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Educação - C... Detalhes
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    104/2021 “PRORROGA OS PRAZOS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, C... Detalhes
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    101/2021 Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos s... Detalhes
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    100/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de en... Detalhes
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    99/2021 Decreta luto oficial no município de Mortugaba em virtude do falecime... Detalhes
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    98/2021 Cria a Comissão Municipal de Fiscalização do Transporte Escolar de M... Detalhes
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    97/2021 Convocada a VI Conferência de Saúde do Município de Mortugaba para o... Detalhes
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    91/2021 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para exercer ... Detalhes
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    90/2021 Decreta ponto facultativo na data de 11 de outubro de 2021 e dá outra... Detalhes
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    89/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos e... Detalhes
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    85/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avali... Detalhes
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    83/2021 Decreta ponto facultativo na data de 06 de setembro de 2021 e dá pro... Detalhes
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    81/2021 Dispõe sobre adequação das normas de empréstimos consignados dos ser... Detalhes
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    80/2021 Dispõe sobre a regulamentação e aplicabilidade da lei federal nº 14.... Detalhes
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    76/2021 Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação para fins de realização de l... Detalhes
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    73/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ad... Detalhes
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    71/2021 Decreta Luto Oficial municipal por três dias pelo falecimento do ex-... Detalhes
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    69/2021 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outr... Detalhes
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    67/2021 Dispõe sobre a participação popular no processo de Elaboração do Plan... Detalhes
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    66/2021 Altera dispositivo do Decreto Nº 65 de 01/07/2021, e dá outras provid... Detalhes
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    63/2021 Decreta ponto facultativo e feriado municipal e dá outras providênci... Detalhes
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    60/2021 Decreta luto municipal por três dias e dá outras providências Detalhes
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    59/2021 Altera Decreto Nº 12/2019 que regulamenta a Lei Nº 02/2005 que dispõe... Detalhes
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    58/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    57/2021 Institui no Município de Mortugaba, medidas restritivas de caráter ex... Detalhes
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    56/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ... Detalhes
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    54/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos e... Detalhes
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    54/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Mortugaba - Ba, para ... Detalhes
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    53/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    52/2021 Prorroga o Decreto nº 49 de 19/04/2021 que institui no Município de ... Detalhes
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    51/2021 Coloca à Disposição dos Contribuintes as contas do exercício de 2020... Detalhes
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    50/2021 Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores munic... Detalhes
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    49/2021 Prorroga o Decreto nº 45 de 12/04/2021 que institui no Município de M... Detalhes
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    47/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Desen... Detalhes
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    46/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Assis... Detalhes
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    45/2021 Prorroga o Decreto Nº 44 de 05/04/2021 que institui no Município de M... Detalhes
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    40/2021 Nomeia JAIME FIALHO DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Gerente ... Detalhes
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    39/2021 Suspende taxas de barracas de produtos da Agricultura Familiar por n... Detalhes
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    38/2021 Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COND... Detalhes
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    37/2021 Nomeia membros da Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de... Detalhes
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    31/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de... Detalhes
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    29/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades d... Detalhes
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    28/2021 EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO Nº 25 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, NOMEIA M... Detalhes
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    0000028/2021 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 1.711.000,00 (um milhão set... Detalhes
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    0000027/2021 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 548.000,00 (quinhentos e qu... Detalhes
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    27/2021 Nomeia WAGNER DOS SANTOS para o cargo em comissão de Secretário Muni... Detalhes
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    26/2021 Fixa a Tabela de Preços Públicos do Município de Mortugaba, na forma... Detalhes
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    0000026/2021 Abre Credito suplementar no valor de: R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e... Detalhes
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    0000025/2021 Abre Credito suplementar no valor de: R$ 243.000,00 (Duzentos e Quar... Detalhes
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    25/2021 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍR... Detalhes
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    24/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades d... Detalhes
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    23/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Mortugaba/BA, E... Detalhes
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    20/2021 Nomeia MARIA NILZA CERQUEIRA DOS SANTOS para o cargo de Diretor Gera... Detalhes
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    19/2021 Nomeia RAFAEL BRITO ALVES para o cargo de Gerente Municipal de Convê... Detalhes
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    18/2021 Nomeia servidores para cargos em Comissão na Secretaria Municipal de... Detalhes
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    17/2021 Nomeia ANTONIO PRESLEY ALMEIDA PIRES para o cargo em comissão de Ger... Detalhes
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    16/2021 Nomeia Glauber Cangussu Guerra para o cargo em comissão de Procurador... Detalhes
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    14/2021 Nomeia IOLANDA CARVALHO CAVALCANTE para o cargo em comissão de Gere... Detalhes
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    13/2021 Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família do Município de Mortugaba e ... Detalhes
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    12/2021 Dispõe sobre a ampliação de Competência da Comissão de Licitação do ... Detalhes
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    11/2021 Mantém as disposições do Decreto nº 70/2020 e Decretos anteriores no... Detalhes
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    10/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de ... Detalhes
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    09/2021 Nomeia ALDO JOSÉ PAIXÃO MATOS para o cargo em comissão de Secretário... Detalhes
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    08/2021 Nomeia GABRIELA DE OLIVEIRA MATOS para o cargo em comissão de Secretá... Detalhes
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    07/2021 Nomeia ERIVELTON GONÇALVES ALVES para o cargo em comissão de Secretá... Detalhes
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    06/2021 Nomeia SIVALDO DA COSTA COUTINHO para o cargo em comissão de Secretá... Detalhes
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    05/2021 Nomeia KARINE BRITO COTRIM para o cargo em comissão de Secretária Mu... Detalhes
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    04/2021 Nomeia MARISA RIBEIRO PAIXÃO para o cargo em comissão de Controlador... Detalhes
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    02/2021 Nomeia MARIA LUIZA MONTEIRO DE SOUZA para o cargo em comissão de Secr... Detalhes
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    01/2021 Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Mortug... Detalhes
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    11/2021 Dispõe sobre a formalização do Protocolo de Ações Intersetoriais do P... Detalhes
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    06/2021 Nomeia RAMIRO BRITO NOVAIS para a função de Coordenador de Enfermage... Detalhes
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    03/2021 Nomeia ANA CLÁUDIA CERQUEIRA DAVID PAIXÃO para a função de Coordenad... Detalhes
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    01/2021 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE D... Detalhes