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Prefeitura Municipal de Mortugaba

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Legislação Municipal

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    94/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de e... Detalhes
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    93/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de e... Detalhes
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    92/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de en... Detalhes
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    91/2021 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para exercer ... Detalhes
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    90/2021 Decreta ponto facultativo na data de 11 de outubro de 2021 e dá outra... Detalhes
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    89/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos e... Detalhes
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    88/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    87/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos e... Detalhes
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    86/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos e... Detalhes
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    85/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avali... Detalhes
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    84/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    83/2021 Decreta ponto facultativo na data de 06 de setembro de 2021 e dá pro... Detalhes
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    82/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    81/2021 Dispõe sobre adequação das normas de empréstimos consignados dos ser... Detalhes
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    80/2021 Dispõe sobre a regulamentação e aplicabilidade da lei federal nº 14.... Detalhes
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    79/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    78/2021 lnstitui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos e... Detalhes
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    77/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    76/2021 Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação para fins de realização de l... Detalhes
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    75/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos e... Detalhes
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    73/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ad... Detalhes
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    72/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos e... Detalhes
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    71/2021 Decreta Luto Oficial municipal por três dias pelo falecimento do ex-... Detalhes
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    70/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    69/2021 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outr... Detalhes
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    68/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    67/2021 Dispõe sobre a participação popular no processo de Elaboração do Plan... Detalhes
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    66/2021 Altera dispositivo do Decreto Nº 65 de 01/07/2021, e dá outras provid... Detalhes
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    65/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    64/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    63/2021 Decreta ponto facultativo e feriado municipal e dá outras providênci... Detalhes
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    62/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos ... Detalhes
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    60/2021 Decreta luto municipal por três dias e dá outras providências Detalhes
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    59/2021 Altera Decreto Nº 12/2019 que regulamenta a Lei Nº 02/2005 que dispõe... Detalhes
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    57/2021 Institui no Município de Mortugaba, medidas restritivas de caráter ex... Detalhes
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    56/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ... Detalhes
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    54/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Mortugaba - Ba, para ... Detalhes
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    52/2021 Prorroga o Decreto nº 49 de 19/04/2021 que institui no Município de ... Detalhes
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    51/2021 Coloca à Disposição dos Contribuintes as contas do exercício de 2020... Detalhes
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    50/2021 Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores munic... Detalhes
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    45/2021 Prorroga o Decreto Nº 44 de 05/04/2021 que institui no Município de M... Detalhes
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    40/2021 Nomeia JAIME FIALHO DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Gerente ... Detalhes
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    39/2021 Suspende taxas de barracas de produtos da Agricultura Familiar por n... Detalhes
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    38/2021 Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COND... Detalhes
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    37/2021 Nomeia membros da Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de... Detalhes
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    31/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de... Detalhes
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    28/2021 EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO Nº 25 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, NOMEIA M... Detalhes
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    27/2021 Nomeia WAGNER DOS SANTOS para o cargo em comissão de Secretário Muni... Detalhes
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    26/2021 Fixa a Tabela de Preços Públicos do Município de Mortugaba, na forma... Detalhes
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    25/2021 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍR... Detalhes
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    24/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades d... Detalhes
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    23/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Mortugaba/BA, E... Detalhes
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    20/2021 Nomeia MARIA NILZA CERQUEIRA DOS SANTOS para o cargo de Diretor Gera... Detalhes
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    19/2021 Nomeia RAFAEL BRITO ALVES para o cargo de Gerente Municipal de Convê... Detalhes
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    18/2021 Nomeia servidores para cargos em Comissão na Secretaria Municipal de... Detalhes
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    17/2021 Nomeia ANTONIO PRESLEY ALMEIDA PIRES para o cargo em comissão de Ger... Detalhes
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    16/2021 Nomeia Glauber Cangussu Guerra para o cargo em comissão de Procurador... Detalhes
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    14/2021 Nomeia IOLANDA CARVALHO CAVALCANTE para o cargo em comissão de Gere... Detalhes
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    13/2021 Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família do Município de Mortugaba e ... Detalhes
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    12/2021 Dispõe sobre a ampliação de Competência da Comissão de Licitação do ... Detalhes
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    11/2021 Mantém as disposições do Decreto nº 70/2020 e Decretos anteriores no... Detalhes
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    10/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de ... Detalhes
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    09/2021 Nomeia ALDO JOSÉ PAIXÃO MATOS para o cargo em comissão de Secretário... Detalhes
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    08/2021 Nomeia GABRIELA DE OLIVEIRA MATOS para o cargo em comissão de Secretá... Detalhes
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    07/2021 Nomeia ERIVELTON GONÇALVES ALVES para o cargo em comissão de Secretá... Detalhes
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    06/2021 Nomeia SIVALDO DA COSTA COUTINHO para o cargo em comissão de Secretá... Detalhes
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    05/2021 Nomeia KARINE BRITO COTRIM para o cargo em comissão de Secretária Mu... Detalhes
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    04/2021 Nomeia MARISA RIBEIRO PAIXÃO para o cargo em comissão de Controlador... Detalhes
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    03/2021 Nomeia ERIVELTON GONÇALVES ALVES para o cargo em comissão de Secretár... Detalhes
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    02/2021 Nomeia MARIA LUIZA MONTEIRO DE SOUZA para o cargo em comissão de Secr... Detalhes
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    01/2021 Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Mortug... Detalhes