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Prefeitura Municipal de
Mortugaba



Legislação Municipal


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Foram encontrados 166 resultados das pesquisas.

Leis: 17

Decretos: 136

Portaria: 13

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 186/2022 Ratifica o Protocolo de Intenções para a alteração do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (CIVALERG). Download
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Leis Outros 2022 185/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2010 QUE TRATA DA instituição, implantação e gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica Pública do Municíp... Download
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Leis Outros 2022 184/2022 Fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação bás... Download
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Leis Outros 2022 183/2022 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 11/2005, de 24 de maio de 2005, e dá outras providências”. Download
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Leis Outros 2022 182/2022 “Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a ceder bem público municipal que especifica, para instituição de ensino de nível superior, visando o Desenvolvim... Download
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Leis Outros 2021 181/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 180/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Mortugaba, para o exercício financeiro de 2022. Download
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Leis Outros 2021 179/2021 Autoriza concessão de abono aos Profissionais da Educação Básica para fins de atingimento a mínimo estabelecido no inciso XI, do Artigo 212- A, da Constituição Federal e dá out... Download
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Leis Outros 2021 178/2021 Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a ceder bem público municipal que especifica, para instituição de ensino de nível superior, visando o Desenvolvime... Download
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Leis Outros 2021 177/2021 Dispõe sobre a alteração do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras ... Download
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Leis Outros 2021 175/2021 Dispõe sobre o dever de vacinação contra a COVID- 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta, no âmbito do Município de Mortugaba Bahia. Download
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Leis Outros 2021 174/2021 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, em todo o território do município de Mortugaba e dá ou... Download
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Leis Outros 2021 173/2021 Autoriza a vender bens móveis, pertencentes ao Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 172/2021 Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) para o exercício de 2022 e da outras providências. Download
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Leis Outros 2021 171/2021 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidade rurais do município de Mortugaba/Bahia para... Download
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Leis Outros 2021 170/2021 Altera disposições das Leis Municipais n. 47, de fevereiro de 2007 e alterada pela lei nº 100 de 23 de maio de 2013 e dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Aco... Download
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Leis Outros 2006 34/2006 "Altera os anexos da Lei nº 23/2005 e as letras "a", "b" e "c" do artigo 76 da Lei n. 19/2005 e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 21.310/2022 Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 182/2022 “Autoriza o Executivo Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, a ceder bem público municipal que especifica, para instituição de ensino de nível superior, visando o Desenvolvim... Download
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Decretos 2022 26/2022 “Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mortugaba e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 25 /2022 “Decreta novas medidas de saúde pública, para o enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 25/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Mortugaba afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. Download
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Decretos 2022 24/2022 Cria a comissão interdisciplinar municipal de implementação da nova lei de licitações no município de Mortugaba/BA e dispõe acerca do planejamento de transição entre as leis qu... Download
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Decretos 2022 23/2022 “Decreta feriado no dia vinte e quatro de junho de dois mil e vinte e dois e dá outras providências” Download
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Decretos 2022 22/2022 “Decreta ponto facultativo no dia dezessete de junho de 2022 e dá outras providências” Download
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Decretos 2022 21/2022 “Regulamenta a Lei nº 183 de 28 de março de 2022 e dá outras providencias”. Download
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Decretos 2022 20/2022 “Decreta ponto facultativo no dia vinte e dois de abril de 2022 e dá outras providências” HERÁCLITO LUIZ PAIXAO MATOS, Prefeito Muni Download
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Decretos 2022 19/2022 “Decreta novas medidas de saúde pública, para o enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 18/2022 "Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, e dá outras providências." Download
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Decretos 2022 17/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Mortugaba afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 - MRD. Download
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Decretos 2022 16/2022 "Nomeia servidora para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 15/2022 "Exonera servidora de cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências". Download
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Decretos 2022 14/2022 "Transfere a feira pública municipal do dia 19/03/2022 (sábado) para o dia 18/03/2022 (sexta feira) no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, e da outras providências". Download
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Decretos 2022 13/2022 “Nomeia servidora para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 12/2022 “Nomeia servidora para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 11/2022 “Nomeia servidora para cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências” Download
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Decretos 2022 10/2022 "Exonera servidoras de cargos em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências” Download
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Decretos 2022 09/2022 “Exonera servidora de cargo em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 08/2022 “Decreta ponto facultativo no dia vinte e oito de fevereiro e feriado no dia primeiro de março e dá outras providências” Download
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Decretos 2022 07/2022 “Decreta ponto facultativo no dia vinte e oito de fevereiro e dá outras providências” Download
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Decretos 2022 05/2022 “Regulariza o tráfego sobre a malha viária do Município de Mortugaba/BA e autoriza à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos para determinar a proibição do tr... Download
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Decretos 2022 04/2022 “Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública municipal direta e indireta”. Download
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Decretos 2022 03/2022 Dispõe sobre a ampliação de Competência da Comissão de Licitação do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 0000002/2022 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 10.000,00 (dez mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 02/2022 Decreta novas medidas em questões de emergência em saúde pública em virtude do aumento dos casos de COVID-19 e grandes ocorrências de infecções pelo vírus influenza e dá outras... Download
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Decretos 2022 0000001/2022 Abre o Quadro de Detalhamento da Despesa no valor de: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ),para os fins que se especifica e dá outras providencias. Download
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Decretos 2022 01/2022 Nomeia Jansen Rodrigues Morais para o cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 112/2021 Exonera Gláuber Cangussu Guerra do cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 111/2021 Declara situação de emergência no município de Mortugaba, Estado da Bahia, comprometido pelo elevado volume de chuvas, COBRADE – Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas ... Download
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Decretos 2021 110/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Decretos 2021 109/2021 Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos de apoio e profissionais do magistério vinculados à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providênc... Download
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Decretos 2021 108/2021 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, para o exercício 2022, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 107/2021 Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2022, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 106/2021 PRORROGA OS PRAZOS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, DETERMINADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 105/2021 Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Educação - COMUNE, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 104/2021 “PRORROGA OS PRAZOS E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, DETERMINADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 101/2021 Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública municipal direta e indireta Download
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Decretos 2021 100/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 99/2021 Decreta luto oficial no município de Mortugaba em virtude do falecimento do senhor JOSÉ DAVID DE SOUZA Ex-vereador, Ex-vice-prefeito e Ex-prefeito municipal Download
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Decretos 2021 98/2021 Cria a Comissão Municipal de Fiscalização do Transporte Escolar de Mortugaba Download
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Decretos 2021 97/2021 Convocada a VI Conferência de Saúde do Município de Mortugaba para o dia 24 de novembro de 2021 Download
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Decretos 2021 94/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 93/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 92/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 91/2021 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal para exercer a função de leiloeiro oficial, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 90/2021 Decreta ponto facultativo na data de 11 de outubro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 89/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 88/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 87/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 86/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 85/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 116 de junho de 2015 do município de Mortugaba, e dá outras prov... Download
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Decretos 2021 84/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 83/2021 Decreta ponto facultativo na data de 06 de setembro de 2021 e dá providências. Download
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Decretos 2021 82/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 81/2021 Dispõe sobre adequação das normas de empréstimos consignados dos servidores efetivos do município e dá outras providências Download
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Decretos 2021 80/2021 Dispõe sobre a regulamentação e aplicabilidade da lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do poder executivo municipal de... Download
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Decretos 2021 79/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 78/2021 lnstitui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 77/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 76/2021 Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação para fins de realização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis Download
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Decretos 2021 75/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 73/2021 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Decretos 2021 72/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 71/2021 Decreta Luto Oficial municipal por três dias pelo falecimento do ex-vereador municipal, Senhor, MIGUEL VITURINO DE SOUZA Download
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Decretos 2021 70/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 69/2021 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências Download
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Decretos 2021 68/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 67/2021 Dispõe sobre a participação popular no processo de Elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências Download
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Decretos 2021 66/2021 Altera dispositivo do Decreto Nº 65 de 01/07/2021, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 65/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 64/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 63/2021 Decreta ponto facultativo e feriado municipal e dá outras providências Download
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Decretos 2021 62/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 61/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 60/2021 Decreta luto municipal por três dias e dá outras providências Download
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Decretos 2021 59/2021 Altera Decreto Nº 12/2019 que regulamenta a Lei Nº 02/2005 que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores efetivos, contratados, comissionados e agentes políticos e dá outra... Download
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Decretos 2021 58/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 57/2021 Institui no Município de Mortugaba, medidas restritivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção e disseminação do coronavírus causador da COVID-19, e dá outras p... Download
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Decretos 2021 56/2021 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pela ESTIAGEM – 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR Nº 36/2020 Download
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Decretos 2021 55/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção a... Download
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Decretos 2021 54/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 54/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Mortugaba - Ba, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Fi... Download
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Decretos 2021 53/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao... Download
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Decretos 2021 52/2021 Prorroga o Decreto nº 49 de 19/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao públic... Download
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Decretos 2021 51/2021 Coloca à Disposição dos Contribuintes as contas do exercício de 2020, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 50/2021 Regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores municipais e dá outras providências Download
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Decretos 2021 49/2021 Prorroga o Decreto nº 45 de 12/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, ... Download
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Decretos 2021 47/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS - Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 46/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 45/2021 Prorroga o Decreto Nº 44 de 05/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, ... Download
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Decretos 2021 45/2021 Prorroga o Decreto Nº 44 de 05/04/2021 que institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, ... Download
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Decretos 2021 41/2021 Decreta ponto facultativo e dá outras providências Download
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Decretos 2021 40/2021 Nomeia JAIME FIALHO DE OLIVEIRA para o cargo em comissão de Gerente do Departamento na Secretaria de Administração Geral e dá outras providências Download
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Decretos 2021 39/2021 Suspende taxas de barracas de produtos da Agricultura Familiar por noventa dias e dá outras providências Download
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Decretos 2021 38/2021 Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CONDEC do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Decretos 2021 37/2021 Nomeia membros da Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 36/2021 Decreta luto municipal por três dias e dá outras preovidências Download
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Decretos 2021 35/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao... Download
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Decretos 2021 34/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 33/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao co... Download
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Decretos 2021 32/2021 Institui no Município de Mortugaba, Estado da Bahia, restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público, como medidas temporárias de prevenção ao... Download
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Decretos 2021 31/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da pro... Download
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Decretos 2021 30/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da ... Download
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Decretos 2021 29/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da ... Download
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Decretos 2021 28/2021 EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO Nº 25 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DOCOMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Decretos 2021 0000028/2021 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 1.711.000,00 (um milhão setecentos e onze mil reais ) Download
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Decretos 2021 0000027/2021 Abre Credito Suplementar no valor de: R$ 548.000,00 (quinhentos e quarenta e oito mil reais ) Download
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Decretos 2021 27/2021 Nomeia WAGNER DOS SANTOS para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e dá outras providências Download
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Decretos 2021 26/2021 Fixa a Tabela de Preços Públicos do Município de Mortugaba, na forma a seguir descrita e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 0000026/2021 Abre Credito suplementar no valor de: R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais) Download
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Decretos 2021 0000025/2021 Abre Credito suplementar no valor de: R$ 243.000,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil Reais) Download
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Decretos 2021 25/2021 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 24/2021 Estabelece restrições aos estabelecimentos comerciais e atividades de atendimento ao público do Município, como medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da ... Download
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Decretos 2021 23/2021 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Mortugaba/BA, Estado da Bahia, para o enfrentamento da Emergência Pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID- 19... Download
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Decretos 2021 20/2021 Nomeia MARIA NILZA CERQUEIRA DOS SANTOS para o cargo de Diretor Geral de Administração e dá outras providências Download
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Decretos 2021 19/2021 Nomeia RAFAEL BRITO ALVES para o cargo de Gerente Municipal de Convênios e Conratos e dá outras providências Download
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Decretos 2021 18/2021 Nomeia servidores para cargos em Comissão na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências Download
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Decretos 2021 17/2021 Nomeia ANTONIO PRESLEY ALMEIDA PIRES para o cargo em comissão de Gerente do Departamento de Pessoal na Secretaria de Administração Geral e dá outras providências Download
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Decretos 2021 16/2021 Nomeia Glauber Cangussu Guerra para o cargo em comissão de Procurador Geral do Município de Mortugaba e dá outras providência Download
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Decretos 2021 14/2021 Nomeia IOLANDA CARVALHO CAVALCANTE para o cargo em comissão de Gerente de Departamento na Secretaria Municipal e Saúde e dá outras providências Download
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Decretos 2021 13/2021 Nomeia Gestora do Programa Bolsa Família do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Decretos 2021 12/2021 Dispõe sobre a ampliação de Competência da Comissão de Licitação do Município de Mortugaba e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 11/2021 Mantém as disposições do Decreto nº 70/2020 e Decretos anteriores no que couber, com medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do no... Download
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Decretos 2021 10/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Mortugaba e dá outras providências Download
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Decretos 2021 09/2021 Nomeia ALDO JOSÉ PAIXÃO MATOS para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Transportes e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 08/2021 Nomeia GABRIELA DE OLIVEIRA MATOS para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 07/2021 Nomeia ERIVELTON GONÇALVES ALVES para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências Download
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Decretos 2021 06/2021 Nomeia SIVALDO DA COSTA COUTINHO para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças e dá outras providências Download
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Decretos 2021 05/2021 Nomeia KARINE BRITO COTRIM para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 04/2021 Nomeia MARISA RIBEIRO PAIXÃO para o cargo em comissão de Controlador Interno do Municipio de Mortugaba e dá outras providências Download
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Decretos 2021 03/2021 Nomeia ERIVELTON GONÇALVES ALVES para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências Download
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Decretos 2021 02/2021 Nomeia MARIA LUIZA MONTEIRO DE SOUZA para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração e dá outras providências Download
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Decretos 2021 01/2021 Nomeia Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Mortugaba para o exercício de 2021 e dá outras providências Download
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Portaria 2022 01/2022 Dispõe sobre nomeação da mesa diretora do CME – Conselho Municipal de Educação de Mortugaba/BA: presidente, e da outras providências. Download
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Portaria 2021 11/2021 Dispõe sobre a formalização do Protocolo de Ações Intersetoriais do Programa Busca Ativa Escolar, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 10/2021 Dispõe sobre o calendário escolar do ano letivo 2022 e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 09/2021 Dispõe sobre nomeação de comissão de conferência de caixa do exercício de 2021, e dá outras providências Download
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Portaria 2021 08/2021 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária para realização da Conferência Municipal de Educação do ano de 2021 e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 07/2021 Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas referentes ao Ano Letivo 2022 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 06/2021 Nomeia RAMIRO BRITO NOVAIS para a função de Coordenador de Enfermagem do Hospital Santo Antônio no Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Portaria 2021 05/2021 Nomeia IVANESSA CAETANO DA SILVA para a função de Coordenadora de Assistência Farmacêutica do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Portaria 2021 04/2021 Nomeia equipe mínima de Vigilância Sanitária do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Portaria 2021 03/2021 Nomeia ANA CLÁUDIA CERQUEIRA DAVID PAIXÃO para a função de Coordenadora de Vigilância Epidemiológica do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Portaria 2021 02/2021 Nomeia CAROLINE BRITO COTRIM para a função de Coordenadora de Atenção Básica do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Portaria 2021 01/2021 Nomeia servidor para a função de Secretário da Junta do Serviço Militar do Município de Mortugaba e dá outras providências Download
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Portaria 2021 01/2021 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORTUGABA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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